O MAÇOM E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

 

Este trabalho tem por objetivo promover reflexões a respeito da participação política de maçons. Inicia pela análise da evolução histórica do Sistema Sócio Político em que vivemos e seus subsistemas: estado, mercado e sociedade civil. 

Na sequência propõem-se uma análise sobre o funcionamento desse Sistema e sobre  o papel e a responsabilidade de cada um na busca da Ordem e do Progresso, considerando nossos compromissos como maçons.

No final, após analisar-se as formas de participações políticas se propõe maior atuação da Maçonaria, por meio dos maçons que integram todos os seguimentos, tanto governamentais, quanto empresariais ou da sociedade civil, sugerindo-se o que fazer e como fazer.

O criador da Sociologia, Augusto Comte, escreveu no início do século XIX, que a humanidade vive, naturalmente, numa “espiral de progresso inexorável”, passando por períodos de ordem e de desordem,  referindo três males que concorrem para a desordem: a miséria, a ociosidade e a ignorância (COMTE, 1891).

Estas constatações de Comte, ocorridas há cerca de duzentos anos, são absolutamente atuais. De tempos em tempos ocorrem grandes revoluções que determinam mudanças de paradigmas no modo de vida das pessoas, determinando alterações profundas nas relações sociais, civis, comerciais e políticas.

Fazendo uma análise sobre o Brasil e demais países democráticos nos últimos três séculos constatamos, com base na ciência política, que houve três grandes revoluções que nos conduziram a atual situação social e política.

A primeira foi a revolução democrática, desencadeada na França, no ano de 1789. Essa revolução iniciou a ruptura com os governos totalitários e o começo de uma nova era em termos de direitos políticos, civis e sociais.

Desde lá, gradualmente, mais nações se tornaram democráticas podendo seu povo escolher seus dirigentes e, também, se candidatar aos cargos de gestão das nações, dando origem pela sua evolução, ao estado democrático que temos hoje em boa parte dos países do mundo. Com os direitos civis se pode passar a empreender, criar sociedades empresarias e organizações da sociedade civil. A normatização dos direitos sociais determinaram ao Estado a obrigação de garantir a dignidade para as pessoas, assegurando alimentação, educação, saúde e segurança, por exemplo.

A segunda foi a revolução industrial, com centro na Inglaterra no início do século XIX e foi marcada pelo uso de tecnologia para produção de bens em série, que permitiu o desenvolvimento da economia e dos negócios de forma apartada do governo, originando o mundo do comércio de bens e serviços que evoluiu para o subsistema mercado como temos hoje.

A terceira revolução foi nominada como Revolução Educacional e ocorreu de forma simultânea na Europa e na América, na primeira metade do século passado. Foi marcada pela proliferação de escolas e universidades o que favoreceu a igualdade de oportunidades de acesso ao conhecimento.

Até então, só filhos de nobres e de famílias abastadas poderiam acessar às universidades. O conhecimento provocou o despertar dos cidadão para o fato de que cada ser humano, antes de ser membro do subsistema governo ou ter um papel no mercado, é um membro permanente e natural do subsistema que se passou a chamar de sociedade civil  (COHEN e ARATO, 1992).

O acesso ao conhecimento fez com que fosse percebido que a participação política de todos os cidadãos é fundamental e que a soberania no sistema sócio-políticos, composto pelos três subsistemas (Estado, mercado e sociedade civil) deveria ser deslocada do Estado para a Sociedade civil.

Assim, na década de 70 do século passado iniciou-se um movimento por participação do povo no acompanhamento das ações do Estado. O Governo Inglês criou mecanismos de transparência e participação no controle social do governo (PARRY, MOYSER E DAY, 1992).

No Brasil essa abertura para a transparência e participação começou a ocorrer a partir da elaboração do nosso novo contrato político-social, a Constituição de 1988. Desde então, além das regras constitucionais, temos  leis complementares à Constituição que nos conferem a base do direito para a participação plena no acompanhamento das ações de governo,  como, por exemplo, Lei de Improbidade Administrativa de 1993; Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e Lei da Transparência do ano de 2011, para ficar nestas três.

Pelo exposto até agora se comprova que na espiral ascendente do progresso da humanidade, hoje temos todas as condições no Brasil e nos países democráticos, em especial condições legais, de exercer a soberania social sobre o Estado. Se ainda não exercemos na plenitude é porque não temos, educação, discernimento, cultura ou vontade para fazê-lo.

Começamos então a tratar do objetivo específico desta apresentação que diz respeito à participação política do Maçom: se a maçonaria congrega homens livres e de bons costumes, que estudam, pregam e cultuam os mais nobres princípios e valores em suas oficinas; se o objetivo principal da maçonaria é tornar feliz a humanidade; se simbolicamente enterram-se os vícios em masmorras e combatem-se as tiranias, a ignorância, os preconceitos, os erros e erigem-se monumentos às virtudes; se temos exemplos de fatos históricos nos quais maçons estiveram na vanguarda desses acontecimentos, como a Independência do Estado Unidos, a Revolução Francesa, a independência do Brasil, a Revolução Farroupilha, a proclamação da nossa República e tantos outros legados, que nos foram deixados pelas gerações de maçons que fizeram história.

Então, temos grande responsabilidade e um chamado muito forte para agirmos, no sentido de fazermos a nossa parte na história e deixarmos o nosso legado.

Reflitamos sobre as causas da desordem social (miséria, ociosidade e ignorância) e como se combatem essas causas. Além das três causas elencadas por Comte, ainda há uma quarta causa, a indiferença.

A responsabilidade primária desse combate é do Estado, com os recursos que colocamos a disposição por meio dos tributos que pagamos. Assim o Estado tem obrigação de prover meios para diminuir a miséria, fomentar o desenvolvimento econômico para diminuir o desemprego e proporcionar educação de qualidade e gratuita para quem não pode pagar escolas e universidades.

Perguntamos-nos, então, se estamos satisfeitos com a carga tributária, com os serviços públicos, com nível de desemprego, com sistema de saúde, de educação, etc.? Certamente a maioria das pessoas consultadas dirão que não estão satisfeitas. Então surgirão outras duas perguntas: O que fazer e como fazer?

As respostas são relativamente simples: O que fazer: combater as causas da desordem social (miséria, ociosidade, ignorância e, principalmente a indiferença, que depende só de nós). Como fazer:  por meio da participação política.

Essa participação pode ser feita em, pelo menos, dois universos distintos:

1) A política partidária: se não por outras, pela singela razão de que não há regime democrático no mundo, sem partidos políticos. E, ainda, pelo fato de todas as normas que sujeitam a sociedade – constituições, leis complementares e ordinárias, decretos, instruções normativas, ordens de serviços, portarias - provêm de decisões de políticos eleitos ou de autoridades por estes nomeadas, integrantes de partidos políticos. A estrutura de organização do Estado democrático está calcada na política partidária. A ordem ou a desordem social, assim como a qualidade dos serviços públicos são resultados de ações ou omissões de políticos pertencentes a partidos. A relação entre a boa política e a má política é razão direta da proporção de bons e maus cidadãos atuando nos partidos. Quanto mais homens éticos, justos, livres e de bons costumes se dispuserem a participar na política partidária (em todos os partidos políticos, independente de ideologia), a probabilidade de termos em execução a boa política será maior. Quanto mais maçons na política, menos espaços políticos para tiranos, aproveitadores e corruptos. Aqui se fala em MAÇONS de fato, com letras maiúsculas. Maçons políticos e não políticos maçons.

2) Em políticas sociais por meio de ações individuais ou coletivas numa gama enorme de organizações que se ocupam de atividades filantrópicas, beneficentes ligadas a causas sociais. Ou por meio de organizações que se ocupam de acompanhar o emprego do orçamento público, como os Observatórios Sociais da Gestão Publica.

Aqui cabem, por oportunas, três citações interessantes: a primeira é de Freud, em estudo de COUTO (2004): “Qual a sua responsabilidade na desordem da qual você se queixa?”; A segunda é de Rousseau, na introdução da Obra – O Contrato Social: “Por frágil que seja minha influência, o direito de votar impõem-me o dever de instruir-me a respeito dos negócios públicos” (ROUSSEAU, 2001); e a terceira, muito conhecida, é atribuída a Platão: “O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus”.

Por todo o exposto, conclui-se que, como maçons, de forma individual, mas coordenada, uma vez que estamos em todos os seguimentos sociais, em todas as profissões, em todas as organizações econômicas, sociais e governamentais, podemos fazer mais e fazer muito pela Nação Brasileira, pela sociedade e indiretamente por nossa família e por nós mesmos.

A exemplo de nossos precursores na maçonaria devemos agir politicamente, única forma de influirmos eficazmente no sistema sócio político numa democracia. Assim, teremos êxito no nosso propósito de tornar feliz a humanidade, pela ordem social que trará o progresso econômico, o bem estar e a felicidade do nosso povo.

 Pedro Gabril Kenne da Silva

BIBLIOGRAFIA

ARATO, Andrew; COHEN, Jean. Sociedade civil e teoria social. In: AVRITZER, Leonardo (Coordenador). Sociedade Civil e Democratização. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1994. 

COMTE, Augusto; Opúsculos de Filosofia Social. Porto Alegre: Globo Graphica e Editora, 1891. 

COUTO, Luís Flavio S.; Dora, uma Experiência Dialética. Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica. vol.7 no.2 Rio de Janeiro July/Dec. 2004 <> Versão digital:

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-14982004000200006 

PARRY, Geraint; MOYSER, George; DAY, Neil. Political Participation and democracy in Britain. Cambrige: Cambrige University Press, 1992. 

ROSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Coleção A Obra Prima de cada Autor – São Paulo: Ed. Martin Claret, 2001.

[1] M∴ I∴  da A∴ R∴ L∴ S∴ Phoenix nº 70, vinculada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul – PORTO ALEGRE/RS – BRASIL.  Membro da Academia Maçônica de Letras Sul-Rio-Grandense – ACADESUL. Cadeira 25.